Lote Limpo, Cidade Limpa!

A Prefeitura Municipal de Sabinópolis , juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores , lançam a campanha "Lote Limpo, Cidade Limpa!" para reforçar a importância da manutenção e limpeza dos terrenos no município.

Publicado em 21/03/2025 08:47

O QUE DIZ O CÓDIGO DE POSTURAS?
De acordo com o Código de Posturas do Município de Sabinópolis (Lei Nº 1.307/1994, Art. 261 e 262) , todo proprietário de terreno não edificado (sem construção) tem a obrigação de:

Manter o lote limpo, capinado e sem acúmulo de lixo ou entulhos ;
Fiscalizar para evitar que o espaço seja usado como depósito de resíduos;
Atender às notificações da prefeitura dentro dos prazos estabelecidos.

E SE NÃO HOUVER LIMPEZA?
Caso o terreno esteja sujo e o responsável não tome providências dentro do prazo determinado, a prefeitura poderá:

Realizar a limpeza do lote e cobrar os custos do proprietário;
Aplicar multas e deliberações conforme a lei;
 Manter a fiscalização ativa para garantir a manutenção adequada.

 POR QUE ISSO É IMPORTANTE?
A limpeza dos terrenos evita problemas como:
Focos do mosquito da dengue ;
Animais peçonhentos (escorpiões, cobras, ratos);
Desvalorização da área e impacto negativo para vizinhanças.

 MANTENHA SEU LOTE LIMPO E CONTRIBUA PARA UMA CIDADE MAIS BONITA, SAUDÁVEL E SEGURA!

 Compartilhe essa campanha e faça a sua parte!
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por Assessoria de Comunicação